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Diversos Projetos de Leis foram aprovados na última sessão ordinária na Câmara de Maricá

Nesta sexta-feira (14/12), durante uma sessão extraordinária, em prol de votação para alguns Projetos de Leis, na Câmara Municipal de Maricá, foram aprovados 7 Projetos de Leis.

A primeira Lei se votada foi a, Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem número (027/2018), que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2019, foi votado e aprovado em segundo turno.

Foi votado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2018, de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 34/2918, que dispõe sobre o reajuste do magistério público municipal para o exercício de 2019, alterando o anexo I da Lei Complementar Nº 161/2017, em razão da correção do piso salarial do magistério estabelecido pelo Governo Federal.

O Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem nº 36/2018 que dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Autarquia Empresa Pública De Transporte (EPT), alterando o anexo III da Lei Complementar Nº 244/2014, também foi aprovada.

O Projeto de Lei Nº 215/2018, de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem nº 35/2018, que dispõe sobre a criação do Programa Passaporte Universitário, foi aprovado. Os parlamentares votaram o Projeto de Lei Nº 189/2018 que dispõe sobre a campanha de prevenção contra a hipertensão e aterosclerose em crianças no município.

Os Vereadores votaram o Projeto de Lei Nº 190/2018, que institui a Caminhada em Defesa da Vida dos Animais. Também foi votado Projeto de Lei Nº 191/2018, que institui o dia municipal do tosador, banhista e esteticista de animal, doméstico no município.

Todos os Projetos de Leis foram votados na Câmara Municipal de Maricá e aprovados pelos parlamentares presente, nesta sessão extraordinária.

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