Família de baixa renda tem direito à desconto na conta de luz

Com o aumento abusivo da Distribuidora de Energia (Enel), as famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.

O benefício dá desconto na conta de luz de 10% a 65%, pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos também podem pedir desconto e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31KWh a 100 KWh, o índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.

As famílias que desejam ter o benefício é necessário estar com os dados do Cadastro Único em dia. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania: 0800 707 2003

Fonte: Ministério da Cidadania

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