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INSS fecha parceria com Cartório para ser informado sobre mortes em até 24 horas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), precisam da ajuda de cartórios para agilizar o recebimento de informações sobre mortes e evitar o pagamento indevido de benefícios.

A AGU informou que começaram a ser feitas parcerias com tribunais de Justiça de diversos estados para que os cartórios repassem em até 24 horas as informações sobre falecimento de beneficiários do Instituto. O objetivo é impedir que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, continuem a ser pagos mesmo após o falecimento dos segurados.

O Cartório de Registro Civil tem até o dia 10 de cada mês, pela lei, para enviar ao INSS os registros de nascimentos, óbitos e casamentos, por exemplo, ocorridos no mês imediatamente anterior. Desta forma, o prazo para que a Autarquia Previdenciária seja comunicada, pode chegar a 40 dias caso o falecimento ocorra no primeiro dia do mês anterior. Porém, segundo a AGU, esse tempo é suficiente para que alguém em posse do cartão e da senha do beneficiário, como um familiar, consiga sacar até dois meses de benefícios indevidos.

A AGU e o INSS pediram a cooperação dos tribunais de Justiça para que determinassem aos cartórios que as informações fossem enviadas em 24 horas.

A Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Federal do Paraná, Susana Lucini, um dos estados que já está participando da cooperação, destaca que, a partir de agora, o INSS não só receberá informações mais rápido, como também mais detalhadas — o que deve agilizar a interrupção de benefícios indevidos e as concessões de benefícios devidos, como, por exemplo, salário-maternidade e de pensão por morte.

” Isso vai minimizar problemas de atrasos nas concessões dos benefícios junto ao INSS “, explicou Susana.

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